Câmara vai reduzir cotas de passagens e adotar ponto eletrônico

Advogada é presa em São Paulo após furtar planta de posto de gasolina

Falso advogado é preso ao atuar durante audiência na Paraíba

Ato do TJ determina a instalação da Câmara Especial de Direito Público

Aprovação no exame da OAB-TO atinge recorde de 47%

TRE-SP cassa candidatura de deputado membro do Ministério Público

OAB-BA tem quase 75% de aprovação no primeiro exame do ano

Tribunal de Justiça determina fim da intervenção na Bombril

Rio de Janeiro não vai transferir presos de alta periculosidade

106 deputados abrem mão da ajuda de custo

OAB-RJ defende férias para os advogados

TJ-PI cumpre decisão do CNJ e tem recesso a partir de hoje

Microsoft indeniza portal sul-coreano com US$ 30 milhões

Comprador receberá indenização pelo não cumprimento de contrato em compra de veículo

O médico pediatra Alberto da Silva Costa Filho receberá indenização por perdas e danos relativos a veículo que ele comprou.

Supervisora escolar que teve síndrome de burnout e foi dispensada durante a estabilidade será indenizada

Ela receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Uma análise do risco de Cerceamento de Defesa no Processo Administrativo Disciplinar

A presente pesquisa tem como escopo realizar uma análise sobre o Processo Administrativo Disciplinar, que em apertada síntese consiste numa sequência de atos para apuração de infração disciplinar de um servidor no âmbito da Administração Pública em seu exercício do poder disciplinar, buscando evidenciar as prerrogativas de defesa do servidor que está sofrendo tal processo no âmbito administrativo, expondo inclusive posicionamentos dos tribunais superiores, bem como posicionamentos doutrinários.

Resolução nº 404, de 12 de Junho de 2012

Dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências

Traficante do Sul do Estado é condenado em 10 anos de reclusão.

Sentença Penal

Tráfico de Drogas. Lei 11.343/06. Recurso da defesa. Desclassificação do delito de tráfico para o delito de uso de drogas. Impossibilidade.

Decreto nº 6.791, de 10 de Março de 2009

Aprova o Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.